A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Dano moral e configuração. Denunciação da lide. Procedência.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

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Desapropriação de terras situadas na ilha do governador. Aeroporto do galeão. Omissões e

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz

, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. Ainda hoje não se tem um conceito uníssono de

Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos

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A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

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